Termos de Uso

1. Identificação

Este site e os serviços são ofertados por Montemor Host LTDA, CNPJ 62.198.530/0001-43, contato: contato@montemor.pro.

2. Objeto do serviço

A Montemor Host fornece infraestrutura de VPS em modelo self-managed. O cliente e responsável pela administração, segurança, configuração de software, backups e conteúdo hospedado.

3. Contratação, ativação e renovação

• A contratação e realizada no painel e pode exigir validação antifraude.
• A ativação ocorre após confirmação de pagamento e validacoes internas.
• Planos recorrentes renovam conforme periodicidade contratada.
• Promoções e cupons podem valer apenas para o primeiro ciclo, conforme oferta publicada.

4. Uso aceitavel e proibições

E proibido utilizar os serviços para atividades ilícitas, incluindo, sem limitar: spam abusivo, malware, phishing, fraude, violação de propriedade intelectual, distribuição de conteúdo ilegal, ataques de rede e quaisquer praticas que violem a legislação brasileira ou internacional aplicável.

Identificada violação, a Montemor Host poderá suspender ou encerrar serviços, com ou sem aviso previo, conforme gravidade e urgencia.

5. Disponibilidade, limites técnicos e suporte

• A infraestrutura utiliza recursos de rede e datacenter de terceiros (incluindo provedores de datacenter).
• Medidas de mitigacao de ataques e estabilidade dependem de fatores técnicos, vetor e volume de tráfego.
• Não há garantia de invulnerabilidade, ausência total de interrupções ou latência fixa.
• O suporte da Montemor Host não inclui administração completa do sistema do cliente, salvo contratação especifica.

6. Responsabilidades do cliente

• Manter sistemas atualizados e seguros.
• Realizar e validar backups periódicos.
• Monitorar uso de recursos e credenciais de acesso.
• Responder por atos de usuários/subcontas vinculados ao serviço.

7. Limitacao de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Montemor Host não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou perdas decorrentes de configuração inadequada, falha de software de terceiros, acao de terceiros, ou inobservancia das orientacoes de segurança pelo cliente.

Nada nestes Termos afasta direitos inderrogáveis previstos em lei, inclusive no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

8. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

9. Reembolso e cancelamento

As regras de cancelamento e reembolso estão descritas na Política de Reembolso, observada a legislação aplicável.

10. Foro e legislação

Aplica-se a legislação brasileira, incluindo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), LGPD (Lei nº 13.709/2018) e CDC (Lei nº 8.078/1990), quando cabível.